Direito de familia

Direito de familia Trata da família no direito brasileiro em âmbito constitucional e infra constitucional.

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Direito de familia

O blog direito familiar tem a intenção de aproximar as pessoas do direito de família para que possam compreender mais facilmente a área do direito que regulamenta. Aula 1 – direito de família o direito civil é essencialmente patrimonial, é inclusive conhecido como o direito dos ricos pois, realmente, toda a nossa vida é. Direito de família é o conjunto de regras e princípios que disciplinam os direitos pessoais e patrimoniais decorrentes das relações de parentesco neste sentido.

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Stf reconhece às pessoas trans o direito de alteração no registro civil sem necessidade de cirurgia de transgenitalização. Na tabela abaixo, estão listadas as faixas de valores limites para fins de direito à cota do salário-família e o valor da cota correspondente.

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