Tributario principios e imunidades

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Nogueira, roberto wagner lima notas a propósitos das imunidades tributárias jus navigandi, teresina, ano 9, n° 500, 19 nov 2004 disponível em. Exame da oab 2ª fase tributario taxa judiciÁria as imunidades previstas no artigo 150 da crfb/1988 se referem tÃo somente À espÉcie tributÁria imposto. Princípios e imunidades 1 exercícios: princípios e imunidades coordenação do material: emersom fernandes. Atenção: a disponibilização dos vídeos é feita com uso das ferramentas de servidores de vídeo como o youtube, vimeo etc entretanto, o acesso a esses. Nosso sistema, entretanto, têm, ao lado das normas que outorgam competência tributária, normas que retiram essa competência, chamadas imunidades. Limitações constitucionais ao poder de tributar - imunidades (370 questões) aulas questões imunidade recíproca (156 questões) aulas questões.

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